Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas estruturais no sistema de controle dos portos brasileiros que comprometem o combate ao tráfico internacional de drogas. O relatório aponta problemas na coordenação entre órgãos públicos, deficiência em tecnologias de monitoramento e fragilidades nas normas que regulam a segurança portuária.
De acordo com o levantamento, o Brasil tem sido utilizado como rota estratégica para o envio de cocaína ao exterior, principalmente para a Europa. Dados recentes indicam que cerca de 40% da droga apreendida no país — aproximadamente 155 toneladas — foi encontrada em áreas portuárias, evidenciando a importância desses locais no esquema do crime organizado.
A auditoria destaca que, apesar da relevância logística dos portos no controle de cargas e contêineres, há entraves significativos na atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão. Um dos principais problemas é a sobreposição de competências entre instituições, sem protocolos claros de cooperação, o que dificulta investigações e compromete a preservação de provas.
Outro ponto crítico é a ausência, na maioria dos portos, do sistema Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), tecnologia considerada essencial para monitorar o tráfego marítimo e identificar embarcações suspeitas. Atualmente, o sistema está presente de forma mais estruturada apenas no porto de Vitória.
O TCU também apontou fragilidades no arcabouço regulatório. Embora a segurança portuária seja disciplinada por decreto, a falta de uma legislação federal específica limita a efetividade da governança e dificulta a articulação entre os órgãos envolvidos.
Diante desse cenário, o Tribunal determinou que a Polícia Federal e a Receita Federal elaborem, no prazo de até 180 dias, um normativo conjunto para padronizar a atuação integrada nos portos. A medida busca garantir maior eficiência nas operações e assegurar o cumprimento de procedimentos legais, especialmente na preservação da cadeia de custódia das provas.
Além disso, foram feitas recomendações ao Ministério dos Portos e Aeroportos e à Receita Federal para fortalecer a coordenação institucional e ampliar os mecanismos de controle e segurança.
A avaliação do TCU indica que, sem ajustes estruturais, o país seguirá vulnerável à atuação do tráfico internacional, reforçando a necessidade de investimentos e integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização portuária.
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