Supermercado de Cabo Frio é autuado por captação ilegal de água e uso em alimentos

Um supermercado de grande porte localizado no distrito de Unamar, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, foi autuado por captação ilegal de água durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (26/11). A ação foi conduzida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Lagos São João, em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decon) e a Concessionária Prolagos.

A equipe se dirigiu ao local após denúncia encaminhada à pasta ambiental. Ao chegar ao estabelecimento, situado na Avenida Independência, os técnicos identificaram que o supermercado utilizava água retirada de um poço sem a devida outorga — autorização obrigatória emitida pelo Inea para uso de recursos hídricos. A água, sem qualquer tipo de tratamento, era utilizada em setores sensíveis como açougue e padaria.

Durante a vistoria, agentes da Decon também flagraram alimentos com prazo de validade vencido, agravando a situação sanitária do estabelecimento. O poço foi imediatamente lacrado e o gerente autuado com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, que prevê multa de até R$ 1 milhão por captação irregular de água. Ele foi conduzido à delegacia de Cabo Frio, onde prestou esclarecimentos.

O secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, destacou a importância da ação conjunta. “A participação de instituições parceiras em fiscalizações dessa natureza é importante, porque fortalece o enfrentamento das irregularidades que colocam em risco o meio ambiente e também a saúde das pessoas”, afirmou.

A outorga é um instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos que autoriza o uso de águas por prazo determinado. O procedimento é essencial para que os órgãos gestores tenham controle sobre o consumo, a origem e as finalidades de uso dos recursos hídricos no estado.