O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro. A ação aponta que Gabriel, cassado em 2022 por quebra de decoro parlamentar, causou prejuízo superior a R$ 2 milhões ao erário ao utilizar servidores da Câmara Municipal na produção de vídeos posteriormente publicados em suas redes sociais.
Segundo a petição inicial, entre 2021 e 2022, Gabriel Monteiro exigiu que ocupantes de cargos comissionados de seu gabinete participassem da produção, gravação e edição de materiais audiovisuais. A maior parte desses conteúdos não tinha relação com o exercício do mandato, sendo destinados exclusivamente à monetização nas plataformas YouTube, Instagram, Facebook, TikTok e GabrielMonteiro.TV.
“O trabalho desempenhado pelos ocupantes de cargos comissionados na Câmara Municipal rendeu, pelo menos, R$ 2,3 milhões para Gabriel durante o exercício de seu mandato, caracterizando o enriquecimento ilícito e a utilização de mão de obra pública para fins particulares, configurando ato de improbidade administrativa”, afirma a ação.
O MPRJ solicita que Gabriel Monteiro seja condenado às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento integral dos valores obtidos ilicitamente, com atualização monetária. A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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