O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou, nesta segunda-feira (13), o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O prazo segue até o dia 24 de abril e deve ser realizado por meio da Página do Participante, utilizando login da conta gov.br.
Além do pedido de gratuidade, o edital também estabelece os procedimentos para a justificativa de ausência no Enem 2025. A medida é obrigatória para candidatos que faltaram aos dois dias de prova e desejam participar gratuitamente da próxima edição.
Têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além de candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, com renda familiar de até um salário mínimo e meio. Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia também podem solicitar o benefício.
O edital traz ainda uma novidade: a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção. Para isso, é necessário que o nome esteja regularizado junto à Receita Federal.
Candidatos inscritos no CadÚnico devem estar com os dados atualizados, pois inconsistências podem levar ao indeferimento do pedido. O Inep também reforça que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante automaticamente a inscrição no Enem 2026, sendo necessário realizar o processo dentro do prazo que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.
Os resultados das solicitações serão publicados no dia 8 de maio. O período para interposição de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para o dia 22 do mesmo mês.
Criado há mais de duas décadas, o Enem é hoje a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério de seleção em diversas instituições públicas e privadas, inclusive em universidades de Portugal que possuem convênio com o Inep.
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