Câmara aprova texto-base de projeto que tributa plataformas de streaming e exige catálogo com obras brasileiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8889/17, que cria nova tributação para plataformas de streaming e estabelece cotas de conteúdo nacional nos catálogos de vídeo sob demanda e serviços de compartilhamento audiovisual.

Segundo a proposta, as plataformas de VoD (Video on Demand, ou Vídeo sob Demanda) e compartilhamento audiovisual diversos passarão a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), com alíquotas variando de 0,1% a 4% da receita bruta anual, dependendo do faturamento. Plataformas fechadas, como Netflix, Prime Video, Globoplay, Disney+ e similares, pagarão 4%. Já plataformas abertas, como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai, deverão pagar até 0,8%, sem possibilidade de dedução direta. Serviços com receita anual de até R$ 4,8 milhões ficam isentos.

O texto permite que as plataformas deduzam até 60% da contribuição se investirem em produção ou licenciamento de conteúdos brasileiros. Além disso, pelo menos 10% do catálogo das plataformas deverá ser formado por obras nacionais.

O relator do projeto, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que a proposta busca criar “um ambiente justo de concorrência e um ecossistema audiovisual dinâmico, garantindo soberania cultural, desenvolvimento da produção brasileira e geração de emprego e renda”.

Por outro lado, opositores e produtores independentes manifestaram preocupações. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) alertou que os custos podem ser repassados aos consumidores: “O que a operadora vai fazer? Ela vai repassar no boleto, a assinatura ficará mais cara. E quem será vítima de novo? As pessoas que não têm condições de pagar”. Produtores independentes criticaram que o texto favorece grandes plataformas e não assegura participação adequada de empresas menores.

A votação dos destaques, que podem modificar pontos do texto-base, está marcada para quarta-feira (5). Se aprovados sem alterações relevantes, o projeto seguirá para o Senado Federal antes de ser enviado para sanção presidencial.

Acompanhe ao vivo a transmissão da votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base aprovado anteriormente.

O impacto para os usuários de streaming ainda será avaliado, mas é esperado que a exigência de mais conteúdo nacional altere o mix de títulos disponíveis e que possíveis ajustes de custos possam refletir nos planos e preços das plataformas.

A aprovação representa uma mudança significativa no marco regulatório do setor, estabelecendo obrigações fiscais e culturais que podem transformar a oferta de serviços de vídeo sob demanda no Brasil.