A ampliação do acesso a medicamentos e a redução no tempo de resposta às demandas judiciais de saúde ganharam um novo impulso no estado do Rio de Janeiro. Um acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estabelece um modelo mais ágil para a aquisição e distribuição de medicamentos e insumos.
O Acordo de Cooperação de Aquisição Intermediada de Medicação foi assinado nesta quinta-feira (9), durante encontro realizado na sede do Judiciário fluminense, dentro da programação da Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa busca integrar melhor as instituições envolvidas no atendimento das demandas judiciais, permitindo mais rapidez no cumprimento de decisões e ampliando o acesso da população a tratamentos essenciais.
Pelo novo modelo, o Judiciário continua responsável pelo bloqueio dos recursos financeiros, mas passa a acionar a Secretaria de Saúde, que assume a função de intermediar a compra dos medicamentos. A aquisição será feita com base em critérios técnicos e no Preço Máximo de Venda ao Governo, garantindo maior controle e economia.
Após a compra, os medicamentos serão encaminhados para a Central de Atendimento de Demandas Judiciais, onde os pacientes serão informados sobre a disponibilidade. O pagamento ao fornecedor será realizado posteriormente pelo Tribunal, e eventuais valores remanescentes serão devolvidos.
A mudança atende às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no chamado Tema 1234, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que redefiniu a forma de tratamento das ações judiciais envolvendo medicamentos fora da lista do SUS.
Antes do acordo, o processo enfrentava dificuldades operacionais, já que, em muitos casos, os valores eram repassados diretamente aos pacientes para a compra dos medicamentos, o que gerava desafios de controle e execução.
Com a nova sistemática, que começa a operar ainda em abril, a expectativa é garantir mais eficiência, organização e transparência no atendimento dessas demandas, além de possibilitar compras com melhores condições e maior agilidade no fornecimento.
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