Ibama autoriza abate irrestrito do pirarucu fora da Amazônia para conter impacto ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passou a classificar o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando encontrado fora da Bacia Amazônica. A medida amplia o controle sobre o peixe em diversas regiões do país onde ele foi introduzido artificialmente.

Com a nova regra, o pirarucu poderá ser capturado, pescado e abatido sem qualquer limitação de tamanho, cota ou período. A autorização vale para pescadores profissionais e artesanais em bacias hidrográficas das regiões Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste, incluindo áreas como os rios São Francisco, Paraná, Paraguai e bacias do Atlântico.

Diferentemente de outras normas ambientais, a devolução do animal à água está proibida. Todo exemplar capturado deverá ser abatido como forma de controle populacional, diante do risco que a espécie representa para o equilíbrio ecológico fora de sua área natural.

O Ibama também determinou que os produtos derivados do pirarucu só poderão ser comercializados dentro do estado de origem. A normativa ainda incentiva a destinação da carne para programas públicos, como merenda escolar, hospitais e ações de combate à fome, além de permitir doações. Estados e municípios poderão apoiar iniciativas de controle, inclusive por meio da pesca esportiva, desde que sem a prática de “pesque e solte”.

Segundo o órgão ambiental, a introdução de espécies fora de seu habitat natural é uma das principais ameaças à biodiversidade aquática, podendo gerar competição com espécies nativas e provocar desequilíbrios nos ecossistemas. A norma também prevê campanhas de educação ambiental e será reavaliada em até três anos para medir sua efetividade.

A decisão, no entanto, gerou reação do setor produtivo. A Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) criticou a medida, apontando insegurança jurídica e possíveis impactos negativos na atividade aquícola. A entidade defende a revisão da norma e cobra maior atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura na definição de políticas públicas para o setor.