https://news.rbc.net.br/noticia/vereadores-aprovam-atualizacao-da-taxa-de-iluminacao-publica-em-queimados/ Informação e atualidade das grandes regiões metropolitanas. Wed, 18 Mar 2026 00:36:36 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://news.rbc.net.br/noticia/vereadores-aprovam-atualizacao-da-taxa-de-iluminacao-publica-em-queimados/#comment-12 Tue, 26 Aug 2025 23:21:43 +0000 https://news.rbc.net.br/?p=2497#comment-12 A remuneração do custeio do serviço de iluminação pública por meio do tributo da espécie “taxa” já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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