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	<title>Política &#8211; RBC News</title>
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	<description>Informação e atualidade das grandes regiões metropolitanas.</description>
	<lastBuildDate>Sun, 03 May 2026 13:12:55 +0000</lastBuildDate>
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	<title>Política &#8211; RBC News</title>
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		<title>Eduardo Paes participa de eventos em Duque de Caxias no Dia do Trabalhador</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Folha da Baixada]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 02 May 2026 13:12:26 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Eventos]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Duque de Caxias]]></category>
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					<description><![CDATA[O pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, cumpriu agenda nesta sexta-feira (1º de maio), Dia do Trabalhador, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ao longo do dia, ele participou de eventos esportivos e religiosos, reforçando sua presença na região em meio ao cenário político estadual. A primeira atividade foi [&#8230;]]]></description>
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<p>O pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, cumpriu agenda nesta sexta-feira (1º de maio), Dia do Trabalhador, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ao longo do dia, ele participou de eventos esportivos e religiosos, reforçando sua presença na região em meio ao cenário político estadual.</p>



<p>A primeira atividade foi a participação na quinta edição do Pedal no Paraíso, considerado um dos maiores eventos ciclísticos do estado. A prova reuniu ciclistas amadores e profissionais em um percurso de aproximadamente 12 quilômetros, conectando o Hotel Escola de Duque de Caxias à Fazenda Paraíso, localizada no distrito de Xerém.</p>



<p>O evento esportivo é promovido pela Prefeitura de Duque de Caxias e já se consolidou como uma iniciativa que incentiva a prática esportiva e a integração entre participantes. A Fazenda Paraíso, destino final do trajeto, é reconhecida nacionalmente por seu trabalho na recuperação de dependentes químicos, sendo referência nesse tipo de atendimento.</p>



<p>Durante a programação, Eduardo Paes esteve acompanhado da pré-candidata a vice-governadora, Jane Reis, e do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, liderança política importante na região.</p>



<p>Após a atividade esportiva, a comitiva seguiu para outro compromisso na cidade: um culto de agradecimento realizado no Monte Sinai de Duque de Caxias. O espaço, inaugurado em janeiro deste ano, vem ganhando destaque como ponto de turismo religioso na Baixada Fluminense.</p>



<p>Localizado na Fazenda Paraíso, o Monte Sinai se tornou um novo cartão-postal da cidade, com um letreiro de 15 metros de altura com a palavra “Jesus”, que chama a atenção de visitantes e fiéis. O local possui visitação gratuita e tem atraído público interessado tanto na experiência espiritual quanto no turismo.</p>



<p>O culto reuniu moradores e visitantes em um momento de fé e agradecimento, reforçando a importância do espaço como ponto de encontro religioso na região. A presença de lideranças políticas também evidencia o papel desses eventos na aproximação com a população local.</p>



<p>A agenda em Duque de Caxias integra uma série de compromissos do pré-candidato pelo estado, especialmente em regiões estratégicas como a Baixada Fluminense, que possui grande relevância política e eleitoral.</p>



<p>A participação em eventos populares, como atividades esportivas e celebrações religiosas, tem sido uma das formas de aproximação com diferentes públicos, permitindo contato direto com moradores e lideranças locais.</p>



<p>O Pedal no Paraíso, além de promover saúde e lazer, também se destaca por seu impacto social, ao dar visibilidade a iniciativas como a da Fazenda Paraíso. Já o Monte Sinai amplia o potencial turístico da região, atraindo visitantes e fortalecendo a economia local.</p>



<p>A presença de figuras políticas nesses eventos demonstra a importância da Baixada Fluminense no cenário estadual, sendo palco frequente de agendas públicas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional.</p>



<p>Com uma programação que reuniu esporte, fé e interação com a população, a passagem de Eduardo Paes por Duque de Caxias no Dia do Trabalhador reforçou a movimentação política na região, que segue como uma das mais influentes do estado do Rio de Janeiro.</p>
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		<title>Prefeitura decreta luto e cobra rigor nas investigações sobre morte de Maninho de Cabuçu</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Folha da Baixada]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Apr 2026 16:13:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Nova Iguaçu]]></category>
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					<description><![CDATA[A Baixada Fluminense amanheceu sob o impacto da trágica notícia da morte do vereador Germano Silva de Oliveira, conhecido como &#8216;Maninho de Cabuçu&#8217; (MDB), ocorrida nesta quinta-feira (23). Em resposta ao falecimento do parlamentar, de 58 anos, a Prefeitura de Nova Iguaçu decretou luto oficial de cinco dias, em sinal de respeito à sua trajetória [&#8230;]]]></description>
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<p>A Baixada Fluminense amanheceu sob o impacto da trágica notícia da morte do vereador Germano Silva de Oliveira, conhecido como &#8216;Maninho de Cabuçu&#8217; (MDB), ocorrida nesta quinta-feira (23). Em resposta ao falecimento do parlamentar, de 58 anos, a Prefeitura de Nova Iguaçu decretou luto oficial de cinco dias, em sinal de respeito à sua trajetória pública e solidariedade aos familiares, amigos e eleitores.</p>



<p>O vereador havia sido baleado na região lombar na tarde da última quarta-feira (22), em um atentado no bairro Cabuçu. Após o ocorrido, ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), onde passou por procedimento cirúrgico na noite de ontem. Contudo, não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado nesta manhã. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).</p>



<p><strong>Exigência de respostas</strong> </p>



<p>O prefeito Dudu Reina manifestou forte indignação diante da violência contra o legislador. Desde a ocorrência, o chefe do executivo municipal mantém contato direto com o secretário de Estado de Segurança Pública, Victor dos Santos, cobrando empenho máximo das forças policiais para a rápida identificação dos responsáveis.</p>



<p>&#8220;Ao mesmo tempo em que lamentamos essa perda irreparável, também nos indignamos. Desde ontem estou em contato com o secretário de Segurança, e hoje reforcei o pedido por uma reunião urgente para que possamos acompanhar de perto as investigações e cobrar respostas rápidas. O que aconteceu é absurdo e intolerável. A população precisa de respostas, e um crime como esse não pode, em hipótese alguma, ficar impune. É um momento de muita dor para todos nós&#8221;, declarou Dudu Reina.</p>



<p><strong>Despedida</strong> </p>



<p>O velório do vereador Maninho de Cabuçu será realizado nesta quinta-feira, a partir das 13h, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, localizada na Rua Governador Roberto Silveira, 359, no Centro. O clima é de profunda comoção na cidade, que se prepara para prestar as últimas homenagens ao político que cumpria seu segundo mandato.</p>
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		<title>Vereador &#8216;Maninho de Cabuçu&#8217; morre após atentado em Nova Iguaçu</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Folha da Baixada]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Apr 2026 13:03:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Polícia]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Segurança Pública]]></category>
		<category><![CDATA[Nova Iguaçu]]></category>
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					<description><![CDATA[A política da Baixada Fluminense está de luto. O vereador Germano Silva de Oliveira, conhecido popularmente como &#8216;Maninho de Cabuçu&#8217; (MDB), faleceu na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, em decorrência do atentado sofrido na tarde de ontem. O parlamentar havia sido baleado nas costas em frente a um posto de combustível no bairro Cabuçu. [&#8230;]]]></description>
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<p>A política da Baixada Fluminense está de luto. O vereador Germano Silva de Oliveira, conhecido popularmente como &#8216;Maninho de Cabuçu&#8217; (MDB), faleceu na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, em decorrência do atentado sofrido na tarde de ontem.</p>



<p>O parlamentar havia sido baleado nas costas em frente a um posto de combustível no bairro Cabuçu. Após receber os primeiros atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região e ser estabilizado, ele foi transferido para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Apesar dos esforços da equipe médica, o vereador não resistiu às complicações causadas pelos ferimentos.</p>



<p>&#8216;Maninho de Cabuçu&#8217; exercia seu segundo mandato na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, onde era reconhecido por sua atuação na região. A notícia de seu falecimento causou forte comoção entre a classe política e a comunidade local.</p>



<p>Em nota emitida na última quarta-feira, a Câmara Municipal já havia manifestado profunda preocupação com o estado de saúde do parlamentar. A expectativa é de que o Poder Legislativo municipal decrete luto oficial nos próximos dias.</p>



<p>A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os autores e a motivação por trás do crime. O Folha da Baixada presta condolências aos familiares, amigos e eleitores de &#8216;Maninho de Cabuçu&#8217; neste momento de profunda dor.</p>



<p></p>
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		<title>Rafael Nobre pede inclusão de Seropédica no programa Limpa Rio</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Folha da Baixada]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 21 Apr 2026 11:51:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Meio Ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Seropédica]]></category>
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					<description><![CDATA[Diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram Seropédica, o deputado estadual Rafael Nobre (União) formalizou um pedido ao Governo do Estado para a implantação do programa Limpa Rio no município. A medida visa combater diretamente os alagamentos recorrentes na cidade, que têm gerado prejuízos aos moradores e à infraestrutura local. Através da Indicação [&#8230;]]]></description>
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<p>Diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram Seropédica, o deputado estadual Rafael Nobre (União) formalizou um pedido ao Governo do Estado para a implantação do programa Limpa Rio no município. A medida visa combater diretamente os alagamentos recorrentes na cidade, que têm gerado prejuízos aos moradores e à infraestrutura local.</p>



<p>Através da Indicação Nº 6547/2026, protocolada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o parlamentar destaca que o município sofre com o acúmulo de sedimentos, detritos e vegetação nos leitos dos rios, fatores que comprometem a vazão das águas e elevam o risco de transbordamento.</p>



<p>“A execução do Programa Limpa Rio no município é medida preventiva essencial para ampliar a capacidade de vazão dos cursos d’água, reduzir riscos à população, proteger áreas residenciais e rurais e preservar o meio ambiente”, justificou Nobre.</p>



<p>O projeto solicitado pelo deputado prevê um cronograma de limpeza, dragagem e desassoreamento dos canais da região. Em seu documento, Nobre enfatiza a necessidade de atenção especial ao bairro de Jardins, uma das áreas que demanda intervenções urgentes para garantir a segurança hídrica e a integridade das residências.</p>



<p>A indicação já foi encaminhada para análise do Governo do Estado e da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Com essa iniciativa, o parlamentar busca antecipar ações que mitiguem o sofrimento da população, promovendo mais segurança e qualidade de vida para os habitantes de Seropédica antes do agravamento do período chuvoso.</p>
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		<title>Pentágono é pressionado por atraso na entrega de vídeos secretos sobre OVNIs</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Horizonte Cientifico]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 17 Apr 2026 11:30:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Defesa Civil]]></category>
		<category><![CDATA[Internacional]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Ufologia]]></category>
		<category><![CDATA[EUA]]></category>
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					<description><![CDATA[O Pentágono está no centro de uma nova controvérsia após não cumprir o prazo para a entrega de 46 vídeos classificados envolvendo objetos voadores não identificados. O material deveria ter sido apresentado até o dia 14 de abril, mas, segundo parlamentares, não houve resposta das autoridades militares. A cobrança foi liderada pela deputada Anna Paulina [&#8230;]]]></description>
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<p>O Pentágono está no centro de uma nova controvérsia após não cumprir o prazo para a entrega de 46 vídeos classificados envolvendo objetos voadores não identificados. O material deveria ter sido apresentado até o dia 14 de abril, mas, segundo parlamentares, não houve resposta das autoridades militares.</p>



<p>A cobrança foi liderada pela deputada Anna Paulina Luna, que afirma não ter recebido retorno após o envio de um pedido formal ao secretário de Defesa Pete Hegseth. Segundo ela, a falta de resposta levanta preocupações sobre transparência dentro do governo.</p>



<p>Os vídeos em questão, segundo relatos, mostrariam objetos de formatos variados — incluindo os chamados “Tic Tac”, além de estruturas esféricas e alongadas — realizando manobras de alta velocidade em regiões estratégicas como o Golfo Pérsico, Afeganistão e o Mar da China Oriental.</p>



<p>Parte do material também envolveria registros de objetos próximos a navios de guerra e submarinos nucleares dos Estados Unidos, além de um incidente ocorrido em 2023 no Lago Huron. Um dos arquivos mencionados, datado de 2020, descreveria um objeto de grande porte em formato de disco sobrevoando a região entre Afeganistão e Paquistão.</p>



<p>O tema tem ganhado força após declarações do ex-presidente Donald Trump, que teria autorizado a desclassificação de documentos relacionados a fenômenos aéreos não identificados. Ainda assim, a liberação do material não foi confirmada oficialmente.</p>



<p>A All-domain Anomaly Resolution Office (AARO), órgão responsável por investigar esses fenômenos, também foi citada por parlamentares, que alegam a existência de mais registros ainda não divulgados ao público.</p>



<p>A ausência de informações tem gerado críticas de parte da sociedade e alimentado debates sobre possíveis riscos à segurança nacional, especialmente pela presença desses objetos em áreas restritas e zonas militares.</p>



<p>Até o momento, não há previsão oficial para a divulgação dos vídeos, mantendo o tema em aberto e ampliando a pressão por maior transparência por parte das autoridades norte-americanas.</p>
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		<title>Itaguaí sanciona lei que proíbe uso de marcas de governo na administração pública</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Folha da Baixada]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 13 Apr 2026 20:01:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Administração Pública]]></category>
		<category><![CDATA[Gestão Pública]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Itaguaí]]></category>
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					<description><![CDATA[A Prefeitura de Itaguaí oficializou, por meio de publicação no Jornal Oficial no último dia 10 de abril, a Lei nº 4.324/2026, que proíbe o uso de logomarcas, slogans ou qualquer símbolo que identifique gestões específicas na administração pública municipal. A medida parte do princípio de que a estrutura pública é permanente, enquanto os governos [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Prefeitura de Itaguaí oficializou, por meio de publicação no <a href="https://portal.transparencia.itaguai.rj.gov.br/ver20230623/tmp/anexo_diario/69D4583D-5A78-4C77-9EE2-366945D40D221457extra.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>Jornal Oficial</strong></a> no último dia 10 de abril, a Lei nº 4.324/2026, que proíbe o uso de logomarcas, slogans ou qualquer símbolo que identifique gestões específicas na administração pública municipal.</p>



<p>A medida parte do princípio de que a estrutura pública é permanente, enquanto os governos são transitórios. Com isso, a nova legislação busca evitar que administrações se confundam com o próprio poder público, preservando a identidade institucional do município.</p>



<p>A justificativa da lei tem como base a Constituição Federal de 1988. O texto cita o artigo 37, que determina que a publicidade de atos e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem incluir elementos que representem promoção pessoal de autoridades ou servidores.</p>



<p>Além disso, a norma reforça princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem orientar todos os atos de gestão.</p>



<p>Antes mesmo da aprovação da lei, o município já vinha adotando medidas alinhadas à nova regra. Uniformes e materiais escolares distribuídos neste ano, por exemplo, foram produzidos sem identificação da gestão atual.</p>



<p>Outro ponto destacado é a economia de recursos públicos. A prática comum de alterar identidades visuais a cada troca de governo gerava gastos recorrentes com substituição de placas, documentos, veículos e outros itens, o que agora tende a ser reduzido.</p>



<p>A legislação também determina que a identificação oficial dos órgãos públicos deve utilizar apenas o brasão, a bandeira e as cores institucionais do município.</p>



<p>Em caso de descumprimento, o responsável deverá ressarcir integralmente os cofres públicos pelos gastos indevidos, com correção monetária.</p>



<p>Já a adequação de materiais e estruturas que ainda possuem marcas de gestões anteriores será feita de forma gradual, conforme a necessidade de reposição, evitando novos custos desnecessários ao município.</p>



<p><strong>Veja abaixo na integra a parte do Jornal Oficial de Itaguaí:</strong></p>



<p><strong><a href="https://rbc.net.br/uploads/jornal_oficial_itaguai_10_abril_2026.pdf">Jornal Oficial</a></strong></p>



<p></p>
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		<item>
		<title>Projeto de lei quer acabar com cobrança sobre energia solar excedente</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 11 Apr 2026 12:07:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Brasília]]></category>
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					<description><![CDATA[Passou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.438/2026, que propõe o fim da cobrança de tarifas pelo uso da rede elétrica — conhecida como “Fio B” — sobre a energia excedente gerada por sistemas de energia solar e injetada na distribuição. A proposta, coordenada pelo deputado Francisco Costa, altera a Lei [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Passou a tramitar no Congresso Nacional o <strong>Projeto de Lei nº 1.438/2026</strong>, que propõe o fim da cobrança de tarifas pelo uso da rede elétrica — conhecida como <strong>“Fio B”</strong> — sobre a energia excedente gerada por sistemas de energia solar e injetada na distribuição.</p>



<p>A proposta, coordenada pelo deputado Francisco Costa, altera a <strong>Lei nº 14.300</strong>, responsável por regulamentar a micro e minigeração distribuída no país. Atualmente, a legislação prevê uma cobrança gradual pelo uso da infraestrutura elétrica para consumidores que produzem sua própria energia.</p>



<p>De acordo com o texto do projeto, a ideia é garantir isenção integral e permanente dessas tarifas sobre a energia excedente injetada na rede. Na prática, toda a energia enviada ao sistema passaria a ser convertida em créditos sem qualquer desconto, retomando regras mais vantajosas que existiam antes do marco legal.</p>



<p>O documento também determina que a isenção se aplique a todos os consumidores-geradores, independentemente da data em que solicitaram acesso ao sistema. Hoje, apenas aqueles que aderiram até <strong>janeiro de 2023</strong> têm direito à isenção total, o que, segundo a justificativa do projeto, criou desigualdade entre consumidores.</p>



<p>“A isenção de tarifas foi garantida apenas para os pioneiros, criando uma assimetria entre consumidores em situações equivalentes”, aponta o texto da proposta.</p>



<p>Além disso, o projeto proíbe a criação de novas taxas ou encargos que possam, na prática, onerar a energia devolvida à rede, reforçando a segurança jurídica para quem investe em geração distribuída.</p>



<p>Outro ponto previsto é que o <strong>Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)</strong> e a<strong> Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)</strong> deverão estabelecer diretrizes para calcular os benefícios sistêmicos e ambientais da geração distribuída, justificando a manutenção da isenção.</p>



<p>Na justificativa, os autores afirmam que a cobrança atual desestimula investimentos em energia limpa e descaracteriza o objetivo original do sistema de compensação de energia elétrica, que é ampliar o acesso à geração renovável no Brasil.</p>



<p>O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, poderá representar uma mudança significativa nas <strong>regras para geração de energia solar</strong> no país.</p>



<p>Confira a proposta, na íntegra, <strong><a href="https://rbc.net.br/uploads/PL-1438-2026.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clicando aqui</a></strong>.</p>
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		<title>Jamille Cozzolino assume Prefeitura de Magé após renúncia de Renato Cozzolino</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Folha da Baixada]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 Apr 2026 19:45:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Magé]]></category>
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					<description><![CDATA[Magé passou a ter oficialmente uma nova prefeita nesta quarta-feira (8). Jamille Cozzolino assumiu o comando do Executivo municipal em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores, marcando a transição de liderança após a renúncia do então prefeito Renato Cozzolino, formalizada no último dia 4 de abril. Eleita vice-prefeita em 2020 e reeleita em 2024, Jamille [&#8230;]]]></description>
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<p>Magé passou a ter oficialmente uma nova prefeita nesta quarta-feira (8). Jamille Cozzolino assumiu o comando do Executivo municipal em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores, marcando a transição de liderança após a renúncia do então prefeito Renato Cozzolino, formalizada no último dia 4 de abril.</p>



<p>Eleita vice-prefeita em 2020 e reeleita em 2024, Jamille já vinha atuando diretamente na gestão municipal e participando das principais decisões administrativas. Com a posse, ela passa a liderar o governo, com o compromisso de dar continuidade aos projetos em andamento e manter o ritmo de desenvolvimento da cidade.</p>



<p>Ao longo de sua trajetória, a nova prefeita acumulou experiência em diferentes áreas da administração pública. No primeiro mandato, esteve próxima da área da saúde, acompanhando ações e contribuindo para o fortalecimento dos serviços prestados à população. Já no segundo mandato, assumiu a Secretaria de Governo, onde teve papel estratégico na articulação entre as pastas e no alinhamento das políticas públicas.</p>



<p>Jamille também esteve à frente da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cuidados, onde liderou a criação da pasta e a implantação da Casa da Mulher Mageense, ampliando o atendimento e o suporte às mulheres do município.</p>



<p>Durante a cerimônia de posse, a prefeita destacou o compromisso com a responsabilidade do cargo e com a população. Em seu discurso, reforçou que pretende governar com diálogo, firmeza e foco em resultados, assegurando a continuidade das ações e o avanço da cidade.</p>



<p>A solenidade contou com a presença de vereadores, secretários e autoridades, marcando o início de uma nova fase na administração municipal. Agora à frente da Prefeitura, Jamille Cozzolino assume o desafio de fortalecer os serviços públicos e promover melhorias que impactem diretamente a vida dos moradores de Magé.</p>
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		<title>TRE-RJ retotaliza votos de 2022 e confirma novo deputado estadual</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 11:21:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Rio de Janeiro]]></category>
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					<description><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (31), a retotalização dos votos para deputado estadual das eleições de 2022. Com a atualização, Carlos Augusto Nogueira Pinto, do PL, passa a figurar entre os eleitos para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O procedimento foi conduzido pelo presidente da [&#8230;]]]></description>
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<p>O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (31), a retotalização dos votos para deputado estadual das eleições de 2022. Com a atualização, Carlos Augusto Nogueira Pinto, do PL, passa a figurar entre os eleitos para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.</p>



<p>O procedimento foi conduzido pelo presidente da Corte, Claudio de Mello Tavares, e não alterou a distribuição de cadeiras entre partidos e federações. A homologação do novo resultado está prevista para o dia 14 de abril, quando o caso será analisado pelo plenário do tribunal.</p>



<p>A retotalização ocorreu após a anulação dos 97.822 votos recebidos por Rodrigo Bacellar, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Com a exclusão desses votos, o sistema recalculou os quocientes eleitoral e partidário, definindo a nova composição dos eleitos.</p>



<p>Segundo o TRE-RJ, o processo considerou apenas a lista original de suplência, sem levar em conta mudanças partidárias ou outras situações posteriores, como suspensão de direitos políticos. O relatório da totalização será disponibilizado no site do tribunal, e a ata da sessão será publicada no Diário da Justiça eletrônico.</p>



<p>Após a publicação, será aberto prazo de cinco dias para análise e eventuais contestações por partidos e federações. Em seguida, o processo será encaminhado para julgamento final do plenário.</p>



<p>A necessidade de retotalização foi motivada pela cassação do diploma de Bacellar, decisão recente do TSE que também declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro e de Gabriel Rodrigues Lopes, em processo relacionado ao uso irregular de recursos da Fundação Ceperj com fins eleitorais.</p>



<p>Com a conclusão do processo, a Alerj será oficialmente comunicada para adotar as medidas necessárias à posse do novo parlamentar.</p>
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		<title>TSE torna Cláudio Castro inelegível até 2030 por abuso de poder nas eleições de 2022</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 25 Mar 2026 17:06:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Eleições]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça Eleitoral]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Rio de Janeiro]]></category>
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					<description><![CDATA[A Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos, em um dos julgamentos mais relevantes do ciclo eleitoral pós-2022. A condenação se baseia na prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha que garantiu sua reeleição. A Corte reformou integralmente a [&#8230;]]]></description>
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<p>A Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos, em um dos julgamentos mais relevantes do ciclo eleitoral pós-2022. A condenação se baseia na prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha que garantiu sua reeleição.</p>



<p>A Corte reformou integralmente a decisão anterior do TRE-RJ, que havia absolvido o então governador. No entendimento da maioria dos ministros, houve uso indevido da estrutura do Estado para influenciar o resultado eleitoral, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.</p>



<p>O processo teve origem em investigações do Ministério Público Eleitoral, que apontaram irregularidades em contratações realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.</p>



<p>Segundo a acusação, foram identificados:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Contratação em larga escala de trabalhadores temporários sem critérios técnicos claros</li>



<li>Pagamentos realizados com pouca transparência</li>



<li>Indícios de utilização desses contratados como base de apoio político</li>
</ul>



<p>Para o TSE, o modelo adotado criou uma estrutura paralela que beneficiou diretamente o projeto de reeleição, caracterizando abuso de poder.</p>



<p>Dias antes da conclusão do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador. A saída ocorreu em meio à expectativa da condenação e a uma tentativa de reposicionamento político visando as eleições de 2026.</p>



<p>A renúncia, no entanto, não impediu a aplicação da inelegibilidade. Com isso, o ex-governador fica impedido de disputar cargos eletivos até 2030, salvo eventual reversão da decisão em instâncias superiores.</p>



<p>A decisão também alcançou nomes do núcleo político do governo estadual, incluindo:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Rodrigo Bacellar</li>



<li>Thiago Pampolha</li>
</ul>



<p>Ambos foram citados como beneficiários do esquema investigado e também sofreram sanções no âmbito eleitoral.</p>



<p>A saída de Castro e a ausência de um vice em condições de assumir abriram um cenário de instabilidade institucional no estado. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passou a ser responsável por conduzir uma eleição indireta para o comando do Palácio Guanabara.</p>



<p>Nos bastidores, a decisão do TSE redesenha completamente o cenário para 2026, esvaziando um dos principais grupos políticos do estado e abrindo espaço para novas articulações</p>



<p>A defesa de Cláudio Castro informou que pretende recorrer da decisão, alegando ausência de provas robustas que sustentem a condenação.</p>



<p>Mesmo com a possibilidade de recursos, especialistas avaliam que a reversão é juridicamente difícil, diante do entendimento consolidado do TSE sobre o uso eleitoral da máquina pública.</p>



<p>A decisão reforça a linha mais rígida da Justiça Eleitoral no combate a práticas que envolvem:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Estruturas públicas utilizadas com finalidade eleitoral</li>



<li>Expansão artificial de quadros vinculados ao governo</li>



<li>Influência indireta no voto por meio de programas e contratações</li>
</ul>



<p>Mais do que um caso isolado, o julgamento estabelece um precedente relevante sobre os limites entre gestão pública e campanha eleitoral no Brasil.</p>
]]></content:encoded>
					
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