Operação em Deodoro autua SuperVia por série de irregularidades

Uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ, realizada nesta segunda-feira (20/04), revelou um cenário crítico de descaso na Estação de Deodoro, na Zona Oeste do Rio. A fiscalização expôs falhas graves na prestação do serviço da concessionária SuperVia, que vão desde o desrespeito às normas de segurança até a negligência completa com o conforto e a acessibilidade dos passageiros.

O foco principal da ação foi o cumprimento da “Lei do Vagão Feminino”, que determina a exclusividade para mulheres durante todo o período de funcionamento dos trens. Os agentes constataram a presença de homens nos vagões exclusivos e uma falha generalizada na sinalização, que deveria informar que a regra vale 24 horas por dia. A ausência de informação adequada viola não apenas a legislação estadual, mas também o Código de Defesa do Consumidor, prejudicando o direito de escolha e a segurança das usuárias.

Além dos problemas operacionais, a estrutura da estação apresentou um quadro alarmante. No quesito acessibilidade, o cenário é de quase paralisia: das seis escadas rolantes disponíveis, cinco estavam inoperantes, assim como dois dos cinco elevadores. O bloqueio destinado a cadeirantes também não funcionava, e o piso podotátil apresentava falhas por toda a extensão das plataformas, impossibilitando o deslocamento seguro de pessoas com deficiência visual.

A higiene também foi alvo de críticas dos fiscais, que registraram a presença de urina em áreas comuns e sujeira acumulada nos trilhos. Problemas estruturais, como perfurações e corrosão no teto das plataformas, completam a lista de irregularidades que colocam em risco a integridade física de quem circula pelo local.

A SuperVia foi autuada e possui um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Após a análise dos órgãos de proteção ao consumidor, a concessionária pode sofrer sanções administrativas que incluem multas de até R$ 14 milhões.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, classificou a situação como “inaceitável”. Para o gestor, o serviço público deve ser pautado pela dignidade, algo que, segundo ele, não foi observado na estação. “O que encontramos aqui é um conjunto de falhas graves, que vão desde o desrespeito ao direito das mulheres até a completa negligência com acessibilidade e condições básicas de funcionamento”, afirmou.

A SEDCON e o PROCON-RJ reforçaram que o monitoramento dos modais de transporte no Estado continuará de forma rigorosa, com novas ações de fiscalização previstas para garantir que as normas de segurança e qualidade sejam efetivamente cumpridas.